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1702 no Brasil

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Anos no Brasil
Cronologia da história do Brasil

1702 foi um ano comum do século XVIII no Calendário Gregoriano. No Brasil colonial, o ano foi marcado pela criação da Intendência das Minas — primeiro grande órgão de administração e tributação do ouro colonial —, pela continuidade da corrida aurífera em Minas Gerais e pela atuação das missões jesuíticas em diferentes regiões do território. Em Portugal, o rei dom Pedro II firmou o Tratado de Lisboa com a Inglaterra, que levaria Portugal a participar da Guerra de Sucessão Espanhola ao lado da coalizão antifrancesa, comprometendo recursos e atenção que também afetariam a administração colonial.

Incumbentes

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Criação da Intendência das Minas

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  • Em 1702, a Coroa portuguesa expediu o Regimento dos Superintendentes, Guarda-Mores e Oficiais Deputados para as Minas de Ouro, documento que criou formalmente a Intendência das Minas, órgão administrativo especial encarregado de dirigir, fiscalizar e tributar a mineração aurífera no Brasil. As Intendências foram instaladas em todas as capitanias onde se encontrava ouro, subordinadas diretamente a Lisboa e inteiramente independentes dos governadores locais. O descobridor de uma jazida era obrigado a comunicar à Intendência, que então procedia à demarcação do terreno e à distribuição das datas (lotes auríferos) entre os mineradores.[7]
  • O sistema de tributação estabelecido previa a cobrança do quinto real — equivalente a 20% do ouro extraído —, que deveria ser entregue fundido em barras nas casas de fundição. A Intendência também exercia funções judiciais: julgava em primeira instância os crimes ocorridos nas regiões mineradoras, atuando como tribunais coloniais com poderes extraordinários.[8]

Viagem de reconhecimento a Minas Gerais

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  • Em 1700–1702, o governador da capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, realizou viagens de reconhecimento à região das minas, enviando emissários para levantar a situação dos arraiais e propor medidas regulatórias. As viagens revelaram uma realidade caótica: arraiais improvisados sem qualquer infraestrutura, conflitos permanentes entre diferentes grupos de mineradores, ausência total de autoridade civil e eclesiástica, e condições sanitárias desastrosas.[9]

A Igreja nas Minas: capelas e primeiras paróquias

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  • Com a criação da Intendência e a consequente regularização dos arraiais, os jesuítas e os franciscanos passaram a reivindicar da Coroa a criação de paróquias regulares nas regiões mineradoras. Até então, a assistência espiritual nos arraiais era prestada por capelães improvisados, muitos deles sem ordenação válida ou vivendo em situação irregular. O padre André João Antonil, jesuíta que percorreu a região nesse período, registrou o estado deplorável da vida religiosa nos arraiais: "não havia igrejas, nem sacramentos, nem sepulturas cristãs" para muitos que morriam nas minas.[10]
  • As Santas Casas de Misericórdia de Salvador, do Rio de Janeiro e de Recife continuavam sendo as únicas instituições de assistência social sistemática disponíveis na colônia, atendendo doentes, órfãos e prisioneiros. Financiadas por esmolas, legados testamentários e subvenções da Coroa, essas irmandades laicas de inspiração católica prestavam cuidados médicos e enterravam os mortos sem família nas cidades coloniais.[11]

Ver também

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Referências

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  1. ↑ https://www.scielo.br/j/his/a/pwnRVrmyV6LWdrNX5fW4WSz/?lang=pt
  2. ↑ https://archive.org/details/annaeshistoricos00berr/page/658/mode/2up
  3. ↑ • SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Nobres soldados D'El Rei: Governadores e capitães-generais do Estado do Maranhão e Grão-Pará (1702–1751). Jundiaí: Paco Editorial, 2021.
  4. ↑ SANTOS, Fabiano Vilaça dos. "Governadores e capitães-generais do Estado do Maranhão e Grão-Pará e do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1702 a 1780)". In: Revista Crítica Histórica (UFAL), ano VIII, n. 16, dez. 2017. Disponível no Portal de Periódicos da UFAL.
  5. ↑ CHAMBOULEYRON, Rafael. Povoamento, ocupação e agricultura na Amazônia colonial (1640–1706). Belém: Editora Açaí / UFPA, 2010. (Aborda os últimos anos de sua gestão, a crise de mão de obra indígena e as tensões com as ordens religiosas).
  6. ↑ Base de Dados Impressões Rebeldes (UFF). Verbete biográfico que sintetiza sua passagem pelo Maranhão (1702–1705) e sua carreira posterior em Mazagão e Pernambuco. Disponível no Projeto Impressões Rebeldes da UFF.
  7. ↑ SALGADO, Graça (org.). Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 157–161.
  8. ↑ Educabras. Intendência das Minas: criação, funções e extinção. Disponível em: https://www.educabras.com/aula/mineracao-no-brasil-colonial. Acesso em: 2026.
  9. ↑ BOXER, Charles Ralph. The Golden Age of Brazil, 1695–1750. Berkeley: University of California Press, 1962, p. 60–62.
  10. ↑ ANTONIL, André João. Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. Lisboa: Oficina Real Deslandesiana, 1711.
  11. ↑ GANDELMAN, Luciana Mendes. A Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro nos séculos XVI ao XIX. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2001.