Bases de dados jurÃdicas - LegiX
O lÃder
O LegiX é o lÃder do mercado das bases de dados jurÃdicas e o sistema escolhido pelas maiores sociedades de advogados a operar em Portugal.
Mais conteúdos
Com mais de 3 milhões de documentos, as bases de dados do LegiX constituem o maior acervo jurÃdico tratado e atualizado disponÃvel no mercado.
Maior mobilidade
Com uma interface centrada na pesquisa, o LegiX está acessÃvel em qualquer dispositivo (computador, portátil, tablet ou smartphone), em qualquer lugar.
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DisponÃvel
Sem software ou apps para instalar, o LegiX pode ser usado a partir de um browser em qualquer dispositivo, sistema operativo ou tamanho de ecrã.
Simples
O LegiX evoluiu constantemente ao longo de mais de 25 anos e é ao mesmo tempo potente e simples de usar, mesmo por utilizadores casuais.
Abrangente
O mesmo motor de busca permite pesquisa direta no DR, no JORAA, no JORAM, nas bases jurÃdico-documentais do IGFEJ e na base documental da Comissão Europeia.
Pesquisa Avançada
Graças às inovações na área da linguagem natural quando procura alguma coisa, não precisa de formatar o seu critério de pesquisa de forma 100% exata
Alguns clientes
Novidades
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LegiX | Destaques da Semana (23–27 fev 2026)
LegiX | Destaques da Semana (16–20 fev 2026)
LegiX | Destaques da Semana (9–13 fev 2026)
Sumários do DR
LegiX – Sumários do D.R. – I Série
- DLR 17/2026/MAltera as taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicáveis aos residentes na Região Autónoma da Madeira, estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.
- L 65/2026Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e o Código dos Impostos Especiais de Consumo, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustÃveis lÃquidos, e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema PetrolÃfero Nacional.
- DL 213/2026Cria um regime complementar de apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem e aos operadores de transporte público rodoviário de passageiros.
- DPR 161/2026Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Comodoro Graduado, da classe da Marinha, César Manuel Pires Correia.
